Legislação

Publicado em 09/07/2021

DECRETO N° 1373, DE 09 DE JULHO DE 2021-Dispõe sobre a reclassificação do Município de São Sebastião do Oeste na “Onda Amarela” do Programa Minas Consciente

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Publicado em 05/07/2021

LEI N° 787, DE 05 DE JULHO DE 2021.

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Publicado em 25/06/2021

DECRETO N° 1372, DE 25 DE JUNHO DE 2021.

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Publicado em 22/06/2021

LEI N° 786, DE 22 DE JUNHO DE 2021.

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Publicado em 22/06/2021

LEI COMPLEMENTAR N° 118, DE 22 DE JUNHO DE 2021.

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Publicado em 07/06/2021

LEI N° 785, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

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Publicado em 07/06/2021

DECRETO N° 1371, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

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Publicado em 31/05/2021

PORTARIA N° 024, DE 31 DE MAIO DE 2021.

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Publicado em 31/05/2021

DECRETO 1370, DE 27 DE MAIO DE 2021

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Publicado em 31/05/2021

DECRETO 1369, DE 27 DE MAIO DE 2021

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