Legislação
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Publicado em 07/08/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
Publicado em 07/08/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Institui o pagamento de "Jeton de Presença" aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação – Providências.
Publicado em 07/08/2023
LEI N° 858, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Publicado em 07/08/2023
LEI N° 857, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Publicado em 07/08/2023
LEI N° 856, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza a instituição de programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 31/07/2023
DECRETO N° 1484, DE 28 DE JULHO DE 2023. Declara Ponto Facultativo o dia 14 de agosto de 2023.
Publicado em 20/07/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 20 DE JULHO DE 2023. Altera Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 20/07/2023
LEI N° 855, DE 20 DE JULHO DE 2023. Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel.
Publicado em 17/07/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 146, DE 17 DE JULHO DE 2023. Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
Publicado em 11/07/2023
LEI N° 854, DE 11 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e contém outras providências.
