Legislação

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Publicado em 16/05/2023

PORTARIA N° 028, DE 15 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.

Publicado em 11/05/2023

PORTARIA N° 026, DE 11 DE MAIO DE 2023. Nomeia servidor, INTERINAMENTE, para exercício de Cargo em Comissão que especifica.

Publicado em 11/05/2023

PORTARIA N° 027, DE 11 DE MAIO DE 2023. Nomeia servidor, INTERINAMENTE, para exercício de Cargo em Comissão que especifica.

Publicado em 27/04/2023

PORTARIA N° 025, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Designa a funcionária pública municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no Município.

Publicado em 27/04/2023

PORTARIA N° 024, DE 27 DE ABRIL DE 2023. Designa a funcionária pública municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no Município.

Publicado em 26/04/2023

PORTARIA N° 023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 26/04/2023

PORTARIA N° 022, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 24/04/2023

LEI N° 849, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.

Publicado em 24/04/2023

LEI N° 848, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Publicado em 24/04/2023

LEI N° 847, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.

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