Legislação
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Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1472, DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS E SOBRE O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1471, DE 08 DE MARÇO DE 2023. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DISPENSA (FÍSICA), NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1470, DE 08 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1469, DE MARÇO DE 2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS E PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO.
Publicado em 06/03/2023
PORTARIA N° 018, DE 06 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo EM COMISSÃO.
Publicado em 06/03/2023
PORTARIA N° 017, DE 06 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo EM COMISSÃO.
Publicado em 02/03/2023
DECRETO N° 1468, DE 02 DE MARÇO DE 2023. REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – MINAS GERAIS.
Publicado em 02/03/2023
PORTARIA N° 016, DE 02 DE MARÇO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 24/02/2023
PORTARIA N° 015, DE 23 FEVEREIRO DE 2023. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.
Publicado em 16/02/2023
PORTARIA N° 014, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
