Legislação

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Publicado em 19/04/2022

DECRETO N° 1424, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Declara Ponto Facultativo.

Publicado em 18/04/2022

LEI N° 813, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Altera redação do artigo 1° e do Parágrafo Único, da Lei n° 602, de 28 de novembro de 2012.

Publicado em 18/04/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.

Publicado em 11/04/2022

LEI N° 812, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.

Publicado em 11/04/2022

LEI N° 811, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG – PlanMob.

Publicado em 11/04/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.

Publicado em 07/04/2022

DECRETO N° 1423, DE 07 DE ABRIL DE 2022

Publicado em 30/03/2022

DECRETO N° 1422, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre o horário de atendimento ao público no prédio da Municipalidade, e dá outras providências.

Publicado em 30/03/2022

DECRETO N° 1421, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e fechados.

Publicado em 30/03/2022

PORTARIA N° 019, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Designam representantes para acompanhamento e fiscalização da execução de obras e dá outras providências.

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