Legislação

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Publicado em 23/08/2022

LEI N° 819, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.

Publicado em 23/08/2022

LEI N° 818, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Ratifica a Terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste.

Publicado em 23/08/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.

Publicado em 18/08/2022

DECRETO N° 1437, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. “Dispõe sobre Homologação do Currículo Referência de Minas Gerais no Município.”

Publicado em 10/08/2022

DECRETO N° 1436, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

Publicado em 09/08/2022

DECRETO N° 1435, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. Altera, excepcionalmente, o horário de funcionamento das atividades dos serviços municipais.

Publicado em 09/08/2022

PORTARIA N° 039, DE 08 DE AGOSTO DE 2022

Publicado em 08/08/2022

LEI N° 817, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.

Publicado em 08/08/2022

LEI N° 816, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza a permuta de Bem Público.

Publicado em 08/08/2022

LEI N° 815, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.

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