Legislação

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Resultados encontrados: 1075

Publicado em 26/04/2023

PORTARIA N° 023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 26/04/2023

PORTARIA N° 022, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 24/04/2023

LEI N° 849, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.

Publicado em 24/04/2023

LEI N° 848, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Publicado em 24/04/2023

LEI N° 847, DE 24 DE ABRIL DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.

Publicado em 03/04/2023

PORTARIA N° 021, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Designam representantes para acompanhamento e fiscalização de execução de obras e dá outras providências.

Publicado em 03/04/2023

PORTARIA N° 020, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo EM COMISSÃO.

Publicado em 30/03/2023

PORTARIA N° 019, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Nomeia comissões para conferência dos saldos contábeis e emissão de certidões.

Publicado em 30/03/2023

DECRETO N.º 1480, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização Tributária para o período de 2023/2024.

Publicado em 30/03/2023

DECRETO N° 1479, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras e Equiparadas DES-IF.

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