Legislação
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Publicado em 01/12/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 01/12/2022
DECRETO N° 1450, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. Concede a gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para servidores do Poder Executivo Municipal, que especifica, conforme os termos da n° 568, de 06 de abril de 2011.
Publicado em 30/11/2022
LEI N° 824, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências.
Publicado em 22/11/2022
DECRETO N° 1449, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o horário de expediente da administração do município de São Sebastião do Oeste, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Publicado em 21/11/2022
DECRETO N° 1449, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o horário de expediente da administração do município de São Sebastião do Oeste, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Publicado em 21/11/2022
DECRETO N° 1448, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeia servidor para a função de Leiloeiro.
Publicado em 21/11/2022
DECRETO N° 1447, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeia Comissão de Avaliação de bens públicos para Leilção e dá outras providências.
Publicado em 21/11/2022
DECRETO N° 1446, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Declara inservíveis bens do Município de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 21/11/2022
LEI N° 823, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera a redação do §2.º do artigo 3.º da Lei n.º 426, de 14 de junho de 2005 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Publicado em 01/11/2022
DECRETO N° 1445, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. Estabelece critérios para a inscrição e a contratação de profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste, no Ano Letivo de 2023.
