Legislação
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Publicado em 21/06/2024
PORTARIA N° 029, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Designam representantes para acompanhamento e fiscalização de execução de obras e dá outras providências.
Publicado em 04/06/2024
PORTARIA N° 027, DE 04 JUNHO DE 2024. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.
Publicado em 04/06/2024
DECRETO N° 1538, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Público.
Publicado em 04/06/2024
DECRETO N° 1537, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado.
Publicado em 03/06/2024
LEI N° 884, DE 03 DE JUNHO DE 2024. Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “Maria do Carmo Moraes Ferreira”.
Publicado em 21/05/2024
LEI N° 883, DE 21 DE MAIO DE 2024. Cria o Centro de Convivência e Cultura “Antônio Joaquim Botelho”.
Publicado em 08/05/2024
PORTARIA N° 026, DE 08 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.
