Legislação

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Publicado em 29/12/2022

LEI N° 839, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei Municipal n.º 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.

Publicado em 29/12/2022

LEI N° 838, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei Municipal n.º 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Publicado em 29/12/2022

LEI N° 837, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Publicado em 29/12/2022

DECRETO N° 1457, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Declara Ponto Facultativo.

Publicado em 27/12/2022

PORTARIA N° 057, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 26/12/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 141, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Publicado em 26/12/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 140, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.

Publicado em 26/12/2022

DECRETO N° 1456, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Publicado em 26/12/2022

DECRETO N° 1455, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste, no Ano Letivo de 2023.

Publicado em 22/12/2022

PORTARIA N° 056, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

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