Legislação
Resultados encontrados: 1076
Publicado em 30/03/2023
DECRETO N° 1479, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras e Equiparadas DES-IF.
Publicado em 20/03/2023
LEI N° 846, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Regulamenta a função de Agente de Contratação prevista na Lei n.º 14.133, de 1. ° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste”.
Publicado em 20/03/2023
LEI N° 845, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Altera o caput do artigo 37, da Lei n.º 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
Publicado em 20/03/2023
LEI N° 844, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Altera a redação dos arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 816, de 08 de agosto de 2022, que Autoriza a permuta de Bem Público, para atualizar o valor dos bens permutados.
Publicado em 10/03/2023
DECRETO N° 1475, DE 10 DE MARÇO DE 2023. Designam os membros do Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado em 10/03/2023
DECRETO N° 1476, DE 10 DE MARÇO DE 2023. Designam membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Publicado em 10/03/2023
DECRETO N° 1474, DE 10 DE MARÇO DE 2023. DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2.021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1473, DE 08 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1472, DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS E SOBRE O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1471, DE 08 DE MARÇO DE 2023. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DISPENSA (FÍSICA), NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS.
