Legislação

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Resultados encontrados: 950

Publicado em 01/07/2022

PORTARIA N° 031, DE 01 DE JULHO DE 2022-Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão

Publicado em 29/06/2022

DECRETO 1432, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Publicado em 29/06/2022

PORTARIA N° 030, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Publicado em 29/06/2022

PORTARIA N° 029, DE 24 DE JUNHO DE 2022. Instaura Processo Administrativo mediante Sindicância para apurar responsabilidade de servidora.

Publicado em 27/06/2022

Publicado em 23/06/2022

PORTARIA N° 028, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.

Publicado em 22/06/2022

DECRETO N° 1429, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre uso de máscara nas Escolas Municipais e Estadual e no Transporte Escolar.

Publicado em 10/06/2022

PORTARIA N° 027, DE 07 DE JUNHO DE 2022. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 03/06/2022

PORTARIA N° 026, DE 03 DE JUNHO DE 2022. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.

Publicado em 18/05/2022

PORTARIA N° 025, DE 18 DE MAIO DE 2022

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