Legislação
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Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1470, DE 08 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 08/03/2023
DECRETO Nº 1469, DE MARÇO DE 2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS E PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO.
Publicado em 06/03/2023
PORTARIA N° 018, DE 06 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo EM COMISSÃO.
Publicado em 06/03/2023
PORTARIA N° 017, DE 06 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo EM COMISSÃO.
Publicado em 02/03/2023
DECRETO N° 1468, DE 02 DE MARÇO DE 2023. REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – MINAS GERAIS.
Publicado em 24/02/2023
PORTARIA N° 015, DE 23 FEVEREIRO DE 2023. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.
Publicado em 16/02/2023
PORTARIA N° 014, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 16/02/2023
LEI N° 842, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. Recompõe as perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
Publicado em 14/02/2023
DECRETO N° 1467, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera Anexo I, do Decreto n° 1464, 13 de janeiro de 2023.
Publicado em 14/02/2023
PORTARIA N° 010, DE 13 FEVEREIRO DE 2023. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.
