Legislação
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Publicado em 06/03/2025
PORTARIA N° 081, DE 06 DE MARÇO DE 2025. Designam representantes para acompanhamento e fiscalização de execução de obras e dá outras providências.
Publicado em 28/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Cria o Cargo de Atendente de Convênio no ANEXO I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, NO ANEXO II – QUADRO DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL e no ANEXO IV DESCRIÇÃO DE CARGOS SUMÁRIA/DETALHADA - B – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE – NM, todos da Lei Complementar n° 135, de 1º de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 28/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a redação da Lei Complementar n.º 113, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste, para adequar o funcionamento do Poder Executivo Municipal.
Publicado em 28/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Cria vagas para os cargos de Agente Legislativo e Auxiliar de Serviços no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
Publicado em 28/02/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 156, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a redação do art. 112 e do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para adequar a redação dos dispositivos alterados e criar vagas para os cargos de Professor I e Professor II.
Publicado em 28/02/2025
LEI N° 896, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para Servidores do Poder Executivo.
Publicado em 28/02/2025
LEI N° 895, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
Publicado em 28/02/2025
LEI N° 894, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
Publicado em 26/02/2025
DECRETO N° 1632, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Desapropriam imóveis para fins de Construção de Rede Elétrica.
Publicado em 25/02/2025
LEI N° 893, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 817 de 8 de agosto de 2022 – que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, para fixar o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
