Legislação

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Publicado em 22/12/2022

DECRETO N° 1454, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas para os dias 23 e 30 de dezembro de 2022.

Publicado em 20/12/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 139, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera Anexo Único da Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.

Publicado em 20/12/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 138, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Alteram Anexos I e III e Acrescenta Anexo VI, na Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.

Publicado em 20/12/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 137, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Cria cargo de Assessor Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.

Publicado em 20/12/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 136, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a redação do art. 24 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.

Publicado em 20/12/2022

LEI N° 836, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui no município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Publicado em 20/12/2022

LEI N° 835, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Acrescenta dispositivo ao artigo 2.º, da Lei n.º 640, de 28 de maio de 2014 que “Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil e dá outras providências”.

Publicado em 20/12/2022

LEI N° 834, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.

Publicado em 20/12/2022

LEI N° 833, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.

Publicado em 20/12/2022

LEI N° 832, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.

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