Legislação
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Publicado em 31/08/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 151, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Altera a redação do art. 43 e dos anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E, II, III e IV da Lei Complementar n.º 135, de 1.º de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
Publicado em 28/08/2023
DECRETO N° 1486, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Estabelece a data de vencimento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) e dá outras providências.
Publicado em 25/08/2023
LEI N° 859, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Publicado em 25/08/2023
DECRETO N° 1485, DE 25 DE AGOSTO DE 2023. Altera composição do art. 1°, do Decreto n° 1475, de 09 de março de 2023 que “Designam os membros do Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Publicado em 22/08/2023
PORTARIA N° 046, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo.
Publicado em 22/08/2023
PORTARIA N° 045, DE 22 AGOSTO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 22/08/2023
PORTARIA N° 044, DE 22 AGOSTO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 08/08/2023
PORTARIA N° 043, DE 04 AGOSTO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 08/08/2023
PORTARIA N° 042, DE 04 AGOSTO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 08/08/2023
PORTARIA N° 041, DE 04 AGOSTO DE 2023. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
