Legislação
Resultados encontrados: 1530
Publicado em 25/02/2025
DECRETO N° 1631, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Declaram Imóveis de Utilidade Pública para efeito de desapropriação.
Publicado em 25/02/2025
PORTARIA N° 080, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 25/02/2025
PORTARIA N° 079, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia Comissão Especial de Avaliação para fins de Desapropriação.
Publicado em 25/02/2025
PORTARIA N° 078, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 25/02/2025
PORTARIA Nº 077, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Instaura Processo Administrativo Sancionador
Publicado em 24/02/2025
DECRETO N° 1630, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia para o cargo público candidata aprovada em Concurso Público n° 001/2023.
Publicado em 21/02/2025
DECRETO N° 1629, 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Declara Ponto Facultativo.
Publicado em 21/02/2025
DECRETO N° 1628, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia para o cargo público candidata aprovada em Concurso Público n° 004/2023
Publicado em 20/02/2025
DECRETO N° 1627, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR NÃO COMPARECIMENTO À EXAME MÉDICO
Publicado em 19/02/2025
PORTARIA N° 076, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em Comissão.
