Legislação
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Publicado em 19/02/2025
PORTARIA Nº 075, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. NOMEIA COMISSÃO SANCIONADORA E PROCESSANTE PARA OS TRÂMITES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/02/2025
PORTARIA Nº 074, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR NO SETOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Publicado em 19/02/2025
DECRETO N° 1626, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. CRIA REGULAMENTAÇÃO EM PROCESSOS SANCIONATÓRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/02/2025
PORTARIA N° 073, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Cria Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências
Publicado em 17/02/2025
PORTARIA N° 072, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 17/02/2025
PORTARIA N° 071, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 17/02/2025
PORTARIA N° 070, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 17/02/2025
PORTARIA N° 069, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 17/02/2025
PORTARIA N° 068, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. Nomeia servidora para exercício de Cargo em Comissão.
Publicado em 17/02/2025
PORTARIA N° 067, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo.
