Legislação

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Publicado em 19/12/2022

DECRETO N.º 1453/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o Cancelamento de Empenho Inscrito em Restos a Pagar do Exercício de 2021 – Não Processado;

Publicado em 12/12/2022

DECRETO N° 1452, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Indicam membros para compor o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – IPSEM e dá outras providências.

Publicado em 06/12/2022

DECRETO N° 1451, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. Aprova o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2023.

Publicado em 01/12/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.

Publicado em 01/12/2022

DECRETO N° 1450, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. Concede a gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para servidores do Poder Executivo Municipal, que especifica, conforme os termos da n° 568, de 06 de abril de 2011.

Publicado em 30/11/2022

LEI N° 824, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências.

Publicado em 22/11/2022

DECRETO N° 1449, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o horário de expediente da administração do município de São Sebastião do Oeste, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Publicado em 21/11/2022

DECRETO N° 1449, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o horário de expediente da administração do município de São Sebastião do Oeste, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Publicado em 21/11/2022

DECRETO N° 1448, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeia servidor para a função de Leiloeiro.

Publicado em 21/11/2022

DECRETO N° 1447, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Nomeia Comissão de Avaliação de bens públicos para Leilção e dá outras providências.

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