Legislação
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Publicado em 12/07/2024
PORTARIA Nº 37 DE 11 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo 001/2024 para fins de garantir o devido processo legal prévio ao ato de revogação do Decreto Municipal que concedeu o apostilamento ao servidor face à sua inconstitucionalidade.
Publicado em 04/07/2024
DECRETO N° 1549, DE 04 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2024.
Publicado em 03/07/2024
DECRETO N° 1548, DE 03 DE JULHO DE 2024. Concede a gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para servidores do Poder Executivo Municipal, que especifica, conforme os termos da Lei Municipal n° 568, de 06 de abril de 2011.
Publicado em 02/07/2024
DECRETO N° 1547, DE 02 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre a renúncia de Mirivania Aparecida de Souza ao cargo de Conselheira Tutelar.
Publicado em 02/07/2024
DECRETO N° 1546, DE 02 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre Homologação do Concurso Público.
Publicado em 01/07/2024
PORTARIA N° 036, DE 01 JULHO DE 2024. Cria a Comissão de Seleção Simplificada Municipal e dá outras providências.
Publicado em 01/07/2024
DECRETO N°1545, DE 01 DE JULHO DE 2024. Nomeiam para cargo público candidatos aprovados em Concurso Público n° 001/2023.
