Legislação

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Publicado em 27/12/2023

LEI N° 873, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Publicado em 15/12/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 153, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio nomeados pelo Poder Legislativo.

Publicado em 15/12/2023

LEI N° 872, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do Tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2023.

Publicado em 15/12/2023

LEI N° 871, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei.

Publicado em 15/12/2023

LEI N° 870, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n° 837/2022 e dá Outras Providências.

Publicado em 14/12/2023

DECRETO N° 1506, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado em 13/12/2023

DECRETO Nº 1505, 13 DEZEMBRO DE 2023. Estabelece os critérios de mérito e desempenho e regulamenta o processo de escolha e nomeação de Diretores e Vice-Diretores dosestabelecimentos de ensino da rede municipal de educação do Município de São Sebastião do Oeste-MG, a partir do ano de 2024.

Publicado em 06/12/2023

DECRETO N° 1504, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado em 06/12/2023

DECRETO Nº 1.503, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera Decreto Municipal Nº 1500, de 23/11/2023 que estabelece critérios para a inscrição e a contratação de profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste, no Ano Letivo de 2024.

Publicado em 01/12/2023

DECRETO N° 1502, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2024.

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