Legislação

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Publicado em 10/10/2022

PORTARIA N° 046, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. Instaura Processo Administrativo mediante Sindicância para apurar responsabilidade de servidora.

Publicado em 04/10/2022

PORTARIA N° 045, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Nomeia servidor para exercício de Cargo em Comissão.

Publicado em 04/10/2022

PORTARIA N° 044, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.

Publicado em 29/09/2022

DECRETO Nº 1443, 22 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece os critérios de mérito e desempenho e regulamenta o processo de escolha e nomeação de Diretores e Vice-Diretores dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação do Município de São Sebastião do Oeste-MG, a partir do ano de 2023.

Publicado em 28/09/2022

PORTARIA N° 042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Altera Portaria n° 029, de 24 de junho de 2022, que “Instaura Processo Administrativo mediante Sindicância para apurar responsabilidade de servidora”.

Publicado em 28/09/2022

PORTARIA N° 041, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.

Publicado em 28/09/2022

PORTARIA N° 040, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão.

Publicado em 20/09/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado em 20/09/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 133, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado em 15/09/2022

DECRETO N° 1442, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o horário de funcionamento do prédio da Municipalidade.

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