Legislação

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Publicado em 12/09/2022

DECRETO N° 1441, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. “Nomeia Comissão responsável para REURB (Regularização Fundiária Urbana) e dá outras providências.

Publicado em 05/09/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente de Combate às Endemias fixado pela Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020 e do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, fixado pelo Anexo I da Lei Complementar n.º 98/2018, em atendimento ao disposto pelo § 9.º do art. 198 da Constituição Federal.

Publicado em 05/09/2022

LEI N° 821, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.

Publicado em 05/09/2022

LEI N° 820, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.

Publicado em 05/09/2022

DECRETO N° 1440, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre uso de máscara nas Escolas Municipais e Estadual e dá outras providências.

Publicado em 29/08/2022

DECRETO N° 1439, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

Publicado em 26/08/2022

Publicado em 23/08/2022

LEI N° 819, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.

Publicado em 23/08/2022

LEI N° 818, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Ratifica a Terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste.

Publicado em 23/08/2022

LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.

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