Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste
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Domingo, 30 Setembro 1990
Lei nº 188/90
Domingo, 30 Setembro 1990
Lei nº 189/90
Segunda, 22 Outubro 1990
Lei nº 190/90
Terça, 30 Outubro 1990
Lei nº 191/90
Segunda, 05 Novembro 1990
Lei nº 192/90
Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 193/90
Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 194/90
Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 195/90
Quinta, 20 Dezembro 1990
Lei nº 196/90
Quarta, 13 Fevereiro 1991