Terça, 06 Outubro 2009
LEI Nº 521, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Altera o § 4º do artigo 68 da Lei nº 209, de 24 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 05 Agosto 2009
LEI Nº 520, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos.
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Quarta, 05 Agosto 2009
LEI Nº 518, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de saneamento.
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Quarta, 05 Agosto 2009
LEI Nº 519, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.
Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água.
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Quarta, 08 Julho 2009
LEI Nº 517, DE 08 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
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Segunda, 06 Julho 2009
LEI Nº 516, DE 06 DE JULHO DE 2009.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2009.
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Segunda, 06 Julho 2009
LEI Nº 515, DE 06 DE JULHO DE 2009.
Acrescenta ação de governo ao PPA – Plano Plurianual de Governo do período compreendido entre 2006 e 2009, Lei nº 436, de 29 de dezembro de 2005.
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Terça, 30 Junho 2009
LEI Nº 513, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cesta de gêneros alimentícios para famílias carentes residentes no Município.
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Terça, 30 Junho 2009
LEI Nº 514, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Altera Vencimento do Médico Generalista para atendimento ao Programa Saúde da Família e dá outras providências.
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Quinta, 25 Junho 2009
LEI Nº 512, DE 25 DE JUNHO DE 2009.
Altera dispositivo do artigo 2º da Lei nº 440, de 24 de abril de 2006, que Dispõe sobre a contratação temporária para atender excepcional interesse público.
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Terça, 09 Junho 2009
LEI Nº 511, DE 09 DE JUNHO DE 2009.
Altera dispositivos do artigo 2º da lei nº 440, de 24 de abril de 2006, que Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público.
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Quarta, 27 Mai 2009
LEI Nº 510, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Dá denominação a logradouro público.
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Quinta, 23 Abril 2009
LEI Nº 508, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Autoriza a cessão de máquinas e equipamentos do Município para particulares.
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Quinta, 23 Abril 2009
LEI Nº 509, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre o reembolso de despesas realizadas em viagens de ocupantes de cargos eletivos dos Poderes Municipais.
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Sexta, 30 Janeiro 2009
LEI Nº 507, DE 30 DE JANEIRO DE 2009.
Dispõe sobre o provimento do cargo em comissão de Diretor Escolar e dá outras providências.
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Segunda, 29 Dezembro 2008
LEI Nº 506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2009.
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Terça, 23 Dezembro 2008
LEI Nº 503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera o §3º I, do art.10 da Lei nº 465, de 16 de julho de 2007, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
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Terça, 23 Dezembro 2008
LEI Nº 504, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei nº. 476, de 28 de dezembro de 2007.
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Terça, 23 Dezembro 2008
LEI Nº 505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, Artístico e Paisagístico do Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais – FUMPAC, dá outras providências.
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Quinta, 18 Dezembro 2008
LEI Nº 502 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
Diretoria Escolar – Processo Eleitoral – Requisitos – Rede Pública Municipal de Ensino – Providências.
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