Sexta, 10 Março 2006
LEI Nº 437, DE 10 DE MARÇO DE 2006.
Dispõe sobre nova alíquota de contribuição do Município de São Sebastião do Oeste ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - CISVI.
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Sexta, 10 Março 2006
LEI Nº 438, DE 10 DE MARÇO DE 2006.
Autoriza a abertura de créditos adicionais, do tipo especial.
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Segunda, 02 Janeiro 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 2 DE JANEIRO DE 2006.
Cria Estrutura Administrativa Poder Legislativo – Cria Cargos – Estabelece Vagas – Determina Atribuições - Providências
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Quinta, 29 Dezembro 2005
LEI Nº 436, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
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Quinta, 29 Dezembro 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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Segunda, 26 Dezembro 2005
LEI Nº 435, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006.
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Quinta, 15 Dezembro 2005
LEI Nº 433, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 15 Dezembro 2005
LEI Nº 434, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Estabelece normas para o uso e ocupação do solo urbano do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 15 Dezembro 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Oeste, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 15 Dezembro 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Código de Obras e Edificações do Município de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 21 Novembro 2005
LEI N° 431, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
Cria a Creche Municipal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 21 Novembro 2005
LEI N° 432, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
Cria a Pré-Escola Municipal.
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Quinta, 20 Outubro 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
Altera os anexos que menciona e prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 55 da Lei Complementar n° 04, de 1º de julho de 2005.
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Terça, 04 Outubro 2005
LEI N° 430, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005.
Celebração Convênio – Estado de Minas Gerais – FUNDOMAQ – Lei Estadual n° 15.695 - Providências.
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Quinta, 21 Julho 2005
LEI Nº 429, DE 21 DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
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