Segunda, 26 Fevereiro 2007
LEI Nº 456, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.
Declara Interesse Público – Loteamento – Urbano – Equilíbrio Imobiliário – Providências
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Terça, 06 Fevereiro 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.
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Terça, 09 Janeiro 2007
LEI Nº 455, DE 9 DE JANEIRO DE 2007.
Imóvel Público – Permuta – Uso Exclusivo – Poder Legislativo – Condições - Providências.
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Sexta, 29 Dezembro 2006
LEI Nº 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007.
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Sexta, 29 Dezembro 2006
LEI Nº 454, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Autoriza a abertura de crédito adicional l do tipo suplementar.
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Quinta, 23 Novembro 2006
LEI Nº 452, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera a remuneração mensal do membro do Conselho Tutelar.
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Sábado, 18 Novembro 2006
LEI Nº 449, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Cria o Conselho Municipal de Educação de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 08 Novembro 2006
LEI Nº 450, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera o inciso I, do art. 2º da Lei nº 435, de 26 de dezembro de 2005, que Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006
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Quarta, 08 Novembro 2006
LEI Nº 451, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera o § 4º, do art. 10 da Lei nº 429, de 21 de julho de 2005, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
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Quinta, 03 Agosto 2006
LEI Nº 448, DE 3 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos municipais.
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Quinta, 20 Julho 2006
LEI Nº 446, DE 20 DE JULHO DE 2006.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Especial
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Quinta, 20 Julho 2006
LEI Nº 447, DE 20 DE JULHO DE 2006.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 436 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Quinta, 13 Julho 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2006.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.
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Quinta, 13 Julho 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 13 DE JULHO DE 2006.
Altera número de vagas no Quadro de Cargos em Comissão do Executivo Municipal.
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Segunda, 03 Julho 2006
LEI Nº 445, DE 3 DE JULHO DE 2006.
Programa de Saúde da Família (PSF) – Contratação Temporária – Agentes Comunitários de Saúde – Equipes – Providências
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