2016 (10)
Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 677, DE 04 DE MARÇO DE 2016.
Concede revisão na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral e do magistério e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 679, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 680, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 681, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 682, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 433, de 15 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 683, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2017/2020.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 684, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Autoriza a abertura de rua que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 685, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre o uso de giz antialérgico nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 686, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 687, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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