1971 (9)
Quarta, 29 Dezembro 1971
Lei nº 092, de 29 de dezembro 1971
Fixa a contribuição do Município de São Sebastião do Oeste para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências.
Baixar anexos:
Terça, 30 Novembro 1971
Lei nº 089, de 30 de novembro de 1971
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício 1972.
Baixar anexos:
Terça, 30 Novembro 1971
Lei nº 091, de 30 de novembro de 1971
Dispõe sobre Isenção de Multas sobre Calçamentos e meio fios.
Baixar anexos:
Quarta, 15 Setembro 1971
Lei nº 090, de 15 de setembro de 1971.
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contém outras providências.
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Sexta, 11 Junho 1971
Lei nº 084
Altera as taxas de Imposto Prediais, estabelecidas na Lei nº 53, do Município.
Baixar anexos:
Sexta, 11 Junho 1971
Lei nº 085
Altera a Lei nº 34 do Município, que Refere à taxa de Iluminação Pública.
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Sexta, 11 Junho 1971
Lei nº 086
Altera a Lei digo o artigo 256, do código tributário do Município de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 11 Junho 1971
Lei nº 088
Autoriza transferência da Prefeitura e Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, para outro prédio.
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