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1967 (9)
Sexta, 17 Novembro 1967
Lei nº 056
Altera a Lei nº 49, que dispõe sobre convênio com o Estado de Minas Gerais.
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Quinta, 16 Novembro 1967
Lei nº 055
Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
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Segunda, 13 Novembro 1967
Lei nº 052
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
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Segunda, 13 Novembro 1967
Lei nº 053
Altera as taxas de Impostos Prediais, Impostos Territoriais Urbanos e taxa Rodoviária.
Alterada pela Lei Ordinária n° 66/1968
Alterada pela Lei Ordinária n° 84/1971
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Segunda, 13 Novembro 1967
Lei nº 054
Altera a Lei Municipal nº 45, da Prefeitura de São Sebastião do Oeste Minas Gerais.
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Quarta, 26 Abril 1967
Lei nº 048
Autoriza Crédito Especial ao Sr. Prefeito.
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Quarta, 26 Abril 1967
Lei nº 049
Dispõe sobre convênio com o Estado de Minas Gerais.
Alterada pela Lei Ordinária n° 056/1967
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Quarta, 26 Abril 1967
Lei nº 051
Autoriza Crédito Especial ao Sr. Prefeito.
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Sábado, 22 Abril 1967
Lei nº 050
Autoriza à realização de despesa a abertura de crédito adicional.
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