1980 (9)
Segunda, 17 Novembro 1980
Lei nº 044/80
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Suplementar no montante de CR$122.000,00.
Baixar anexos:
Sexta, 31 Outubro 1980
Lei nº 040/80
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 31 Outubro 1980
Lei nº 041/80
Dispõe o Executivo Municipal o aumento de taxas para o exercício de 1981.
Baixar anexos:
Sexta, 31 Outubro 1980
Lei nº 042/80
Dispõe o Executivo Municipal sobre juros e correção monetária sobre a cobrança da Dívida Ativa.
Baixar anexos:
Quinta, 30 Outubro 1980
Lei nº 038/80
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no Valor de CR$1.211.000,00.
Baixar anexos:
Quinta, 30 Outubro 1980
Lei nº 039/80
Aprova a Proposta Orçamentária para o Exercício de 1981, da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste MG.
Baixar anexos:
Quinta, 30 Outubro 1980
Lei nº 043/80
Estabelece Diretrizes de Ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 29 Mai 1980
Lei nº 037/80
Regulamenta o disposto no artigo 271 da Constituição do Estado, e que passa a fazer parte do Estatuto dos Funcionários Públicos de São Sebastião do Oeste MG.
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