1983 (8)
Quinta, 22 Dezembro 1983
Lei nº 082/83
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 27 Outubro 1983
Lei nº 081/83
Regula as Concessões em Transportes coletivos no Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Quarta, 26 Outubro 1983
Lei nº 080/83
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a Celebrar Convênio.
Baixar anexos:
Quinta, 29 Setembro 1983
Lei nº 076/83
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Quinta, 29 Setembro 1983
Lei nº 077/83
Autoriza denominação de prédios e Vias Públicas.
Baixar anexos:
Quinta, 29 Setembro 1983
Lei nº 079/83
Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos Vencimentos.
Baixar anexos:
Quinta, 24 Fevereiro 1983
Lei nº75/83
Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos vencimentos.
Baixar anexos: