2017 (5)
Quarta, 29 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera Anexo I – Lei Complementar nº 004/2005 – Revoga Leis Complementares 036/2011 e nº 058/2013 – Providências.
Baixar anexos:
Terça, 10 Outubro 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 95, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera Lei Complementar Municipal n° 008/2005 – ISSQN – Providências.
Baixar anexos:
Terça, 23 Mai 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Cria Gratificação para a função de GMC – Gestor Municipal de Convênios no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Baixar anexos:
Segunda, 27 Março 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre revisão geral e anual na remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 22 Março 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 92, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Altera Anexo II da Lei Complementar n° 56, de 27 de março de 2013.
Baixar anexos: