2009 (26)
Quinta, 25 Junho 2009
LEI Nº 512, DE 25 DE JUNHO DE 2009.
Altera dispositivo do artigo 2º da Lei nº 440, de 24 de abril de 2006, que Dispõe sobre a contratação temporária para atender excepcional interesse público.
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Terça, 09 Junho 2009
LEI Nº 511, DE 09 DE JUNHO DE 2009.
Altera dispositivos do artigo 2º da lei nº 440, de 24 de abril de 2006, que Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público.
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Quarta, 27 Mai 2009
LEI Nº 510, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Dá denominação a logradouro público.
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Quinta, 23 Abril 2009
LEI Nº 508, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Autoriza a cessão de máquinas e equipamentos do Município para particulares.
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Quinta, 23 Abril 2009
LEI Nº 509, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Dispõe sobre o reembolso de despesas realizadas em viagens de ocupantes de cargos eletivos dos Poderes Municipais.
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Sexta, 30 Janeiro 2009
LEI Nº 507, DE 30 DE JANEIRO DE 2009.
Dispõe sobre o provimento do cargo em comissão de Diretor Escolar e dá outras providências.
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