2025 (4)
Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 896, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício funcional por condições especiais de trabalho – CET para Servidores do Poder Executivo.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 895, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
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Sexta, 28 Fevereiro 2025
LEI N° 894, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Terça, 25 Fevereiro 2025
LEI N° 893, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 817 de 8 de agosto de 2022 – que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, para fixar o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
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