Segunda, 04 Março 1985
Lei nº 096/85
Autoriza Aquisição de terrenos para doação à Companhia de Saneamento de minas Gerais – COPASA-MG.
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Segunda, 31 Dezembro 1984
Lei nº 094/84
Dispõe sobre o Código tributário do Município de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
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Segunda, 10 Dezembro 1984
Lei nº 092/84
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos Relativos ao Exercício 1985/1986.
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Segunda, 10 Dezembro 1984
Lei nº 093/84
Dispõe sobre a receita e a despesa fixada para o Exercício de 1985, no Município de São Sebastião do Oeste – MG.
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Segunda, 19 Novembro 1984
Lei nº 091/84
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura municipal de São Sebastião do Oeste, estabelece atribuições e dá outras providências.
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Sexta, 28 Setembro 1984
Lei nº 090/84
Autoriza o poder Executivo a adquirir Imóveis Urbanos e dá outras providências.
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Terça, 04 Setembro 1984
Lei nº 087/84
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, em geral, com Repartições Públicas e Autarquias Federais, Estaduais ou Municipais.
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Terça, 04 Setembro 1984
Lei nº 088/84
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a Abrir um Crédito Especial no Valor de CR$93.800.000,00 (noventa e três milhões oitocentos mil cruzeiros).
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Segunda, 18 Junho 1984
Lei nº 086/84
Que Autoriza o Poder Executivo a Adquirir um Lote Urbano da Sociedade de São Vicente de Paulo.
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Quinta, 22 Dezembro 1983
Lei nº 082/83
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 27 Outubro 1983
Lei nº 081/83
Regula as Concessões em Transportes coletivos no Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 26 Outubro 1983
Lei nº 080/83
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a Celebrar Convênio.
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Quinta, 29 Setembro 1983
Lei nº 076/83
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Quinta, 29 Setembro 1983
Lei nº 077/83
Autoriza denominação de prédios e Vias Públicas.
Baixar anexos:
Quinta, 29 Setembro 1983
Lei nº 079/83
Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos Vencimentos.
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