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CMDCA

CMDCA (6)

Terça, 10 Novembro 2026

Resolução Nº 0015/2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de São Sebastião do Oeste/MG e dá outras providências.
Quarta, 18 Novembro 2026

Resolução Nº 0014/2026

ispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.
Segunda, 14 Setembro 2026

Resolução Nº 0013/2026

Regulamenta o procedimento de chancelamento de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e de órgãos públicos para captação de recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) do Município de São Sebastião do Oeste - MG.
Terça, 08 Setembro 2026

Resolução Nº 0012/2026

Dispõe sobre a retificação do Plano de Ação e Aplicação dos recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, exercício de 2026, com vistas ao custeio de subsídios para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e dá outras providências.
Terça, 08 Setembro 2026

Resolução Nº 0011/2026

Dispõe sobre o registro de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, a inscrição de programas e serviços de atendimento à criança e ao adolescente e o recadastramento da rede de atendimento no Município de São Sebastião do Oeste (MG).
Quinta, 13 Agosto 2026

Resolução Nº 0010/2026

Dispõe sobre a regulamentação do uso do SIPIA no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste/MG e estabelece providências ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
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