Alteram dispositivos do Decreto n° 1381, de 13 de setembro de 2021 que “Alteram dispositivos do Decreto n° 1081, de 30 de maio de 2016 que “Dispõe Sobre a Aprovação do Chacreamento Rural Residencial São Francisco II no Município de São Sebastião do Oeste- MG e dá Outras Providências”, bem como o Termo de Compromisso integrante”.