Altera Decreto n° 1382, de 13 de setembro de 2021, que “Alteram dispositivos do Decreto n° 1319, de 19 de agosto de 2020 que “Dispõe Sobre a Aprovação do Chacreamento Condomínio Cachoeira das Pedras”, no Município de São Sebastião do Oeste- MG e dá Outras Providências”, bem como o Termo de Compromisso integrante”.