Autoriza prorrogação de prazo no Termo de Compromisso e Obrigações do Loteamento Residencial Morada Nova, que menciona o Decreto n° 442, de 05 de março de 2007.
Autoriza prorrogação de prazo no Termo de Compromisso e Obrigações do Loteamento Residencial Morada Nova, que menciona o Decreto n° 442, de 05 de março de 2007.