Estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Executivo Municipal, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Dispõe sobre o levantamento de informações e a reestruturação das rotinas administrativas, financeiras, operacionais e contratuais do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste em função da transição de gestão.