Fixa valores para a cessão a particulares, para serviços transitórios, máquinas, equipamentos e operadores de que tratam as Leis n° 508/2009 e 613/2013.
Quarta, 27 Janeiro 2021
Fixa valores para a cessão a particulares, para serviços transitórios, máquinas, equipamentos e operadores de que tratam as Leis n° 508/2009 e 613/2013.