Acrescenta ação de governo ao PPA – Plano Plurianual de Governo do período compreendido entre 2006 e 2009, Lei nº 436, de 29 de dezembro de 2005.
Acrescenta ação de governo ao PPA – Plano Plurianual de Governo do período compreendido entre 2006 e 2009, Lei nº 436, de 29 de dezembro de 2005.