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LEI COMPLEMENTAR N° 170, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
em 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 170, DE 08 DE JUNHO DE 2026. Altera redação do Anexo I, da Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
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LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
em 2025
Lei Complementar n° 169, de 13 de fevereiro de 2026. Regulamenta a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
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LEI COMPLEMENTAR N° 168, 13 DE FEVEREIRO DE 2026
em 2025
Lei Complementar n° 168, de 13 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, em consonância com a Emenda Constitucional n.º 120/2022.
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LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
em 2025
Lei Complementar n° 167, de 13 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo
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LEI COMPLEMENTAR N° 166, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
em 2025
Lei Complementar n° 166, de 22 de janeiro de 2026. Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares, para criar vagas para os cargos de Professor I e Especialista em Educação”.
