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LEI N° 953, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
em 2025
LEI N° 953, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2026.
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LEI N° 952, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
em 2025
LEI N° 952, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza a inclusão da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para fins culturais, históricos, geográficos, literários e arqueológicos nas instituições de ensino do Município e dá outras providências.
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LEI N° 951, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
em 2025
Lei n° 951, de 02 de Setembro de 2026. Fixa o novo perímetro urbano da Sede do Munícipio de São Sebastião do Oeste.
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LEI N° 950, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
em 2025
Lei n° 950, de 24 de agosto de 2026. Institui o Programa Municipal de Certificação e Reconhecimento Institucional ‘Professor Selo Ouro’, destinado à certificação e valorização dos profissionais da educação pela participação e conclusão de formações continuadas no Município de São Sebastião do Oeste – MG
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LEI N° 949, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
em 2025
Lei n° 949, de 24 de agosto de 2026. Institui o Programa Municipal de Reconhecimento ‘Avança São Sebastião’, destinado à valorização das unidades escolares, dos gestores e dos profissionais da educação que atuam no Ensino Fundamental - Anos Finais da Rede Pública Municipal de Ensino de São Sebastião do Oeste – MG
