Terça, 14 Abril 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei Complementar nº 14, de 15 de junho de 2007, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência.
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Terça, 10 Março 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2009.
Reestrutura os Serviços no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste com a criação de Cargos de Provimento em Comissão e Função de Confiança.
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Quarta, 04 Março 2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 04 DE MARÇO DE 2009.
Cria Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete na Lei Complementar nº 4, de 1º de julho de 2005.
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Quinta, 13 Novembro 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera a alíquota de contribuição suplementar previdenciária do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social.
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Quarta, 09 Abril 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2008.
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação – Providências.
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Segunda, 17 Março 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
Município de São Sebastião do Oeste – Poder Legislativo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência.
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Terça, 23 Outubro 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
Altera número de vagas e extingue cargo no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal.
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Quarta, 26 Setembro 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Prefeitura de São Sebastião do Oeste – MG, e dá outras providências.
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Domingo, 15 Julho 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 15 DE JUNHO DE 2007.
Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação - Providências
- Alterada pela Lei Complementar n° 18/2008
- Alterada pela Lei Complementar n° 19/2008
- Alterada pela Lei Complementar n° 22/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 26/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 54/2012
- Alterada pela Lei Complementar n° 55/2012
- Alterada pela Lei Complementar n° 63/2013
- Alterada pela Lei Complementar n° 73/2014
- Alterada pela Lei Complementar n° 80/2015
- Alterada pela Lei Complementar n° 84/2015
- Alterada pela Lei Complementar n° 99/2018
- Alterada pela Lei Complementar n° 119/2021
- Alterada pela Lei Complementar n° 123/2021
- Alterada pela Lei Complementar n° 124/2021
- Alterada pela Lei Complementar n.º 133/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 136/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 148/2023
Baixar anexos:
Terça, 06 Fevereiro 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 13 Julho 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2006.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 13 Julho 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 13 DE JULHO DE 2006.
Altera número de vagas no Quadro de Cargos em Comissão do Executivo Municipal.
Baixar anexos:
Sexta, 07 Abril 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 7 DE ABRIL DE 2006.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Janeiro 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 2 DE JANEIRO DE 2006.
Cria Estrutura Administrativa Poder Legislativo – Cria Cargos – Estabelece Vagas – Determina Atribuições - Providências
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Quinta, 29 Dezembro 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 15 Dezembro 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Sebastião do Oeste, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 15 Dezembro 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Código de Obras e Edificações do Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Quinta, 20 Outubro 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.
Altera os anexos que menciona e prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 55 da Lei Complementar n° 04, de 1º de julho de 2005.
Baixar anexos:
Quinta, 07 Julho 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
- Alterada pela Lei Complementar n° 005/2005
- Alterada pela Lei Complementar n° 010/2006
- Alterada pela Lei Complementar n° 011/2006
- Alterada pela Lei Complementar n° 012/2006
- Alterada pela Lei Complementar n° 013/2007
- Alterada pela Lei Complementar n° 015/2007
- Alterada pela Lei Complementar n° 016/2007
- Alterada pela Lei Complementar n° 020/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 023/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 025/2009
- Alterada pela Lei Complementar n° 029/2010
- Alterada pela Lei Complementar n° 030/2010
- Alterada pela Lei Complementar n° 031/2010
- Alterada pela Lei Complementar n° 033/2010
- Alterada pela Lei Complementar n° 034/2010
- Alterada pela Lei Complementar n° 036/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 039/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 040/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 041/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 042/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 043/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 044/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 045/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 050/2011
- Alterada pela Lei Complementar n° 051/2012
- Alterada pela Lei Complementar n° 053/2012
- Alterada pela Lei Complementar n° 059/2013
- Alterada pela Lei Complementar n° 061/2013
- Alterada pela Lei Complementar n° 064/2013
- Alterada pela Lei Complementar n° 068/2014
- Alterada pela Lei Complementar n° 071/2014
- Alterada pela Lei Complementar n° 074/2014
- Alterada pela Lei Complementar n° 081/2015
- Alterada pela Lei Complementar n° 083/2015
- Alterada pela Lei Complementar n° 086/2016
- Alterada pela Lei Complementar n° 089/2016
- Alterada pela Lei Complementar n° 090/2016
- Alterada pela Lei Complementar n° 091/2016
- Alterada pela Lei Complementar n° 096/2017
- Alterada pela Lei Complementar n° 097/2018
- Alterada pela Lei Complementar n° 103/2019
- Alterada pela Lei Complementar n° 105/2020
- Revogada pela Lei Complementar n° 111/2020
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Terça, 16 Novembro 2004
LEI COMPLEMENTAR N º 03, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre a Política de Proteção, do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município.
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